A adoção de tecnologias de inteligência artificial (IA) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no combate a fraudes em atestados médicos representa um avanço significativo para assegurar a idoneidade no processo de concessão de benefícios por incapacidade temporária. A implementação de um sistema automatizado, criado pela Dataprev, para a análise de documentos submetidos eletronicamente oferece uma metodologia mais eficaz na autenticação dos documentos.
Esse sistema automatizado realiza um exame detalhado, que inclui a verificação do endereço de envio do documento, além de examinar informações cruciais como o nome, a assinatura e o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico emissário, elevando a precisão na identificação de fraudes potenciais. Esta medida é especialmente importante diante do grande volume de solicitações de auxílio-doença encaminhadas ao INSS digitalmente, evidenciado pelos mais de 1,6 milhão de pedidos registrados no último ano.
A negação de aproximadamente 46% dessas solicitações no ano anterior sublinha a necessidade de aprimoramento nos métodos de verificação para assegurar que somente os indivíduos verdadeiramente necessitados sejam contemplados com o benefício. Adicionalmente, as penalidades legais e disciplinares impostas àqueles que cometem falsificação ou uso indevido de atestados médicos fraudulentos, que podem incluir até 5 anos de reclusão e rescisão contratual por justa causa, funcionam como um forte desincentivo contra atos ilícitos.
Essa inovação demonstra o potencial da tecnologia, em especial da inteligência artificial, como uma ferramenta essencial no fortalecimento da integridade dos procedimentos previdenciários, assegurando a correta distribuição dos recursos a quem de direito e prevenindo fraudes que comprometem a sustentabilidade do sistema de previdência.
